VI Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena

O Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena (FNEEI) é um espaço de interlocução entre os profissionais e lideranças que atuam na educação escolar indígena e o Estado Brasileiro, reivindicação motivada pelo caráter democrático da educação pública e promoção do princípio do respeito à diversidade, estabelecidos no Plano Nacional de Educação - PNE. A legitimidade de sua proposição funda-se na luta intensa do movimento indígena e de seus aliados pelo direito a uma escola específica e diferenciada, como prevista na Constituição Federal, de 1988, e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996, Lei 11.645/2008, e demais legislações infralegais, como àquelas do Conselho Nacional de Educação (Res. 03/1999 e Res. 05/2012).O Fórum nasceu da deliberação conjunta dos representantes indígenas e aliados históricos presentes na assembleia de fundação realizada entre o dia 31 de agosto e 01 de setembro de 2015, no Centro de Formação Vicente Cañas, na cidade de Luziânia - GO.Estiveram presentes nesta assembleia 50 representantes indígenas e não-indígenas dos estados de Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Amazonas, Maranhão, Bahia, além de observadores da Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena (CNEEI) e representantes do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), das Universidades, da FUNAI, de secretarias estaduais e municipais e do Ministério da Educação.A educação escolar indígena sofreu um dos maiores ataques nos últimos anos, produto de um governo que declarou guerra contra nossos povos. Sofremos as maiores investidas de descontinuidades das políticas que garantem a valorização do saber, conhecimentos e experiências ancestrais nos nossos territórios. Diante dos retrocessos de direitos educacionais nos últimos anos, esta edição do FNEEI terá como tema “Retomando as lutas para avançar nas conquistas”, com o principal objetivo de rearticular as mobilizações presenciais visando a reestruturar e fortalecer as nossas pautas em comum de forma a construir coletivamente proposições da Educação Escolar Indígena para o novo governo. O VI FNEEI está sendo organizado para acontecer no Centro de Formação Vicente Cañas, na cidade de Luziânia – GO, que fica no entorno de Brasília, podendo possibilitar a realização de atividades nas instituições públicas da Capital Federal. A estimativa é que o evento conte com a participação de 500 pessoas das diferentes regiões do pais. O CIMI é um parceiro histórico do FNEEI e de outras organizações indígenas e indigenistas, desta forma, estabelecemos a parceria com esta organização para garantir a realização desta edição do FNEEI. O CIMI ficará responsável pela gestão administrativa e financeira do projeto ora apresentado. Em nossa avaliação a realização do VI FNEEI após o período eleitoral poderá ser a oportunidade de garantir que os direitos indígenas constem efetivamente no programa de governo do novo presidente do Brasil. O VI FNEEI será realizado entre os dias 30/11 e 03/12/22 no Centro de Formação do Conselho Indigenista Missionário - CIMI.