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Casa / Moradia

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ID: 4330502
Estou obtendo dupla cidadania e vou morar em Portugal.DECRETO No 70.391, DE 12 DE ABRIL DE 1972.Promulga a Convenção sobre Igualdade deDireitos e Deveres entre Brasileiros ePortugueses.DECRETO No 3.927, DE 19 DE SETEMBRO DE 2001.Promulga o ver tudo
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Vaquinha criada em: 28/12/2023

Estou obtendo dupla cidadania e vou morar em Portugal.

DECRETO No 70.391, DE 12 DE ABRIL DE 1972.Promulga a Convenção sobre Igualdade deDireitos e Deveres entre Brasileiros ePortugueses.DECRETO No 3.927, DE 19 DE SETEMBRO DE 2001.Promulga o Tratado de Amizade, Cooperação eConsulta, entre a República Federativa do Brasil e aRepública Portuguesa, celebrado em Porto Seguroem 22 de abril de 2000.Lei n.º 37/81, de 3 de outubro – Lei da Nacionalidade e no Decreto-Lei n.º 237-A/2006, de 14 de dezembro

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FulvioPereira
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