Luta da Advocacia Criminal

Me chamo Renata Pavan, sou advogada desde 1999. Filha de um advogado combativo e honrado chamado Mércio de Oliveira. Desde os meus 17 anos fiz estágio com meu pai, com ele formei uma sociedade que durou 22 anos (mas foram 25 anos de convívio diário), mas não achava que um dia eu seria Advogada de Tribunal do Júri. Os anos se passaram e o amor pelo Direito Constitucional a Defesa do Ser Humano cresceu, sendo que com o falecimento de meu amado pai em 2020, acreditei que a perda do meu parceiro de Tribunal do Júri minha carreira criminal havia chegado ao fim. No início de 2022, fui convidado pelo amigo/advogado João Roveri a assumir uma defesa de forma pro bono (sem percepção de honorários), o convite se estendeu ao amigo/advogado Ricardo Almeida, e juntamente com o advogado José Maria Oliveira (hoje tb meu amigo), assumimos a defesa numa acusação de feminicídio. Reviravoltas no caso houveram, após a nossa entrada na defesa do acusado, e a suposta asfixia no caso teve uma nova prova. Tínhamos esse Julgamento marcado para o dia 17 de agosto, mas quis Deus que minha Tia/Madrinha viesse a falecer no dia 15 de agosto , à noite. Para piorar a parte emocional da nossa equipe, a mãe de Ricardo, estava já aguardando sua passagem para a eternidade por conta de um câncer sevéro, no caso ela estava pesando apenas 29kg, sendo assim a morte era questão de tempo, já hospitalizada desde o13 de agosto, a hora da despedida chegava, o que de fato chegou em 20 de agosto. No dia 17 de agosto, já havia tomado 2 calmantes, pois acreditava que conseguiria fazer o Júri, uma vez que o MM Juiz havia indeferido por 2 vezes o adiantamento da Sessão Plenária, inclusive havia o INDEFERIMENTO de uma pedido feito pela OAB/SP. Mas eu não consegui, eu falhei, pois não conseguia para de chorar convulsivamente, pela última vez pedi ao MM juiz apreciasse meu pedido de redesignação, no caso o 3º pedido, onde demonstrava que minha Tia/Madrinha era minha dependente econômica, e que por isso a CLT me garantia 2 dias de licença nojo. Em vão foi meu pedido, pois sequer ele e meus documentos foram apreciador. Como eu não conseguia parar de chorar precisei abandonar o Plenário do Júri de Jundiaí/SP, e meu amigo Ricardo, com a mãe a beira da morte acompanhou-me. Por entender que era uma manobra da defesa, ou seja, a morte de minha Tia/Madrinha e o Câncer da mãe de Ricardo, eram uma manobra para boicotarmos o julgamento. Por conta de nosso abandono fomos multados em 200 salário mínimo. Inicialmente o MM Juiz tinha multado a defesa em 100 salários mínimos, mas depois na hora de escrever a Ata de Audiência ele “mudou de ideia” e disse que eram 100 salários mínimos para cada um, ou seja, 200 salários mínimos. Nem eu e nem Ricardo somos advogados ricos, como dito estamos trabalhando sem receber honorários, por realmente acreditar na inocência do nosso cliente, e agora estamos com essa imensa dívida. Pedimos que a advocacia se una para nos ajudar, não pelo dinheiro, mas pelo desrespeito com que a Advocacia vem sendo tratada. Precisamos de seu apoio, um apoio de protesto. Muito obrigada, Deus abençoe a Advocacia Brasileira, ela precisa muito.

Segue a Decisão do Nobre e Humano Magistrado: