Iniciativa Popular Digital
Eu me chamo Izael Oliveira e criei essa vaquinha para arrecadar dinheiro para construir um sistema online de colhimento de assinaturas digitais em apoio a Projetos de Lei de Iniciativa Popular.
A Iniciativa Popular trata-se de um poderoso instrumento de democracia direta previsto na Constituição Federal de 1988 nos art. 14, inciso III e art. 61, §2º por meio do qual os cidadãos que desejam aprovar uma lei (lei da ficha limpa, por exemplo) coletam assinaturas em apoio a essa lei. Alcançado 1% do eleitorado nacional, o projeto é enviado para a Câmara dos Deputados e lá tramita até chegar às mão do presidente da República para sanção. A Iniciativa Popular pode ocorrer em âmbito Federal, Estadual, Distrital e Municipal.
O problema é que, atualmente, a coleta de assinaturas é feita toda em papel e à caneta. Imagine o desafio de coletar quase 2 milhões de assinaturas em papel?
É por isso que estou buscando a ajuda de um advogado que possa mover uma ação requerendo ao Judiciário o reconhecimento da validade da assinatura digital para apoio a Iniciativa Popular de Lei e também construir o sistema que facilitará a coleta das assinaturas pela internet.
Por isso, peço a sua ajuda com o valor que você puder. Se conseguirmos realizar este feita, o povo brasileiro terá um poderoso instrumento de construção de políticas públicas efetivas.
Para perguntas, esclarecimento ou mesmo dicas e ajuda, deixo meus contato abaixo.
Whatsapp: (82) 98216-9361
E-mail: izaelpos@gmail.com