Financiamento para pesquisa sobre legislação para população LGBT

Eu sou o Dr. Washington Ramos, atuo como professor universitário em Guarapuava e estou desenvolvendo alguns estudos sobre a temática LGBTQIAP+. Entretanto, a ciência brasileira está com recursos cada vez mais escassos. Em um ano de intensa política, é importante “cartofotograr” o modo pelo qual a legislação LGBTQIAP+ tem sido proposta ao longo dos últimos anos, sistematizando os tipos de ações propostas e correlacionando-o à participação político-partidária.

PLANO DE TRABALHO

COORDENADOR DA PESQUISA: Dr. Washington Ramos dos Santos Junior

CURSO: Geografia

ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: Geografia Humana

PERÍODO: agosto de 2022 a julho de 2023

LEGISLAÇÕES ANTIDISCRIMINATÓRIAS E REGRESSIVAS VOLTADAS PARA A POPULAÇÃO LGBTQIAP+ NO BRASIL (1988-2022)

APRESENTAÇÃO

Este projeto tem por objetivo realizar um levantamento das legislações propostas nas diferentes casas legislativas brasileiras, classificando-as em antidiscriminatórias e regressivas. Enquanto aquelas propõem a garantia de direitos básicos à população LGBTQIAP+, estas têm por objetivo dificultar o acesso desse grupo populacional aos direitos fundamentais garantidos à população em geral.

Embora seja tema frequentemente discutido na mídia brasileira, a população LGBTQIAP+ não possui ampla representatividade política nos legislativos nacionais. Parte da população tende a votar nos grupos políticos comprometidos com pautas discriminatórias em relação a esse grupo, o que pode, por exemplo, explicar a sobrerrepresentação de evangélicos nas bancadas estaduais (SANTOS & SANTOS JUNIOR, 2020). A fim de garantir que os direitos adquiridos pela população LGBTQIAP+ sejam preservados e estendidos, de modo a oferecer a qualquer cidadão desse grupo os mesmos direitos e garantias fundamentais da população cisgênero e heterossexual, é necessário sistematizar as informações concernentes sobre os movimentos políticos nas casas legislativas, na jurisprudência e nas ações dos Executivos.Contudo, a ciência brasileira, em especial a área de Ciências Humanas, passa por profundo sucateamento, ampla desvalorização e avassaladora falta de investimentos públicos, situação agravada pelas crises econômica, de saúde pública e política em que o Brasil se encontra. Isso geraa evasão universitária, especialmente em cursos que tem ampla participação da população com renda mais baixa, caso do curso de Geografia.Nesse sentido, este projeto busca I. encontrar meios de financiamento para a pesquisa proposta com a participação ativa de membros da sociedade civil, especialmente da própria população LGBTQIAP+; II. servir de instrumento à garantia da permanência estudantil no curso de Geografia; III. servir de base para a discussão sobre políticas públicas adequadas para a população LGBTQIAP+; IV. sistematizar as propostas legislativas sobre a população LGBTQIAP+.

OBJETIVOS

Objetivo geral

Realizar um levantamento no Brasil, nos Três Podres, de legislações e jurisprudências que protegem e atacam a população LGBTQUIAP+.

Objetivos específicos

a) Elaborar mapas que sistematizem as leis e normas propostas (como, por exemplo, Escola Sem Partido, Ideologia de Gênero, Propaganda LGBTQIAP+) de acordo com o membro da federação (município, Estado, Distrito Federal e União).

b) Criar um banco de dados de cada ação individual, agregando informações como relator, partido do relator, votos recebidos para aprovação ou indeferimento etc.

c) Verificar a qualidade e a transparência das informações prestadas pelos entes federativos ao longo da pesquisa.

ATIVIDADES DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO

1 - Atividades ligadas ao ensinoa) Aula sobre tema de pesquisa, disponibilizada pelo YouTube, com os resultados da pesquisa.

2 - Atividades ligadas à extensãoa) Divulgação dos resultados para a sociedade, em especial para grupos representativos LGBTQIAP+

Atividades de pesquisa, ensino e extensão - Cronograma

 2022 (ago-nov) 2023 (abr-jul)

I. Organização de local de trabalho, campanha de divulgação da pesquisa 1o trimestre

1) Levantamento da legislação existente nas metrópoles brasileiras 1o trimestre

2) Levantamento das legislações estaduais, do DF e de municípios com mais de 50.000 habitantes 2o trimestre

3)Levantamento das legislações municipais de municípios com menos de 50.000 habitantes 2o trimestre

Escrita de artigos sobre as obras e a pesquisa 3o trimestre

Encaminhamento dos artigos para revistas 4o trimestre

Disseminação dos resultados (mídia, redes sociais) 4o trimestre

Produção do Relatório Final da Pesquisa 4o trimestre

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