Vaquinha para libertar o Deputado Daniel Silveira

No dia 16 de fevereiro, ocorreu um dos mais graves atos de atentado à democracia da história brasileira. Um Ministro do STF ordenou a prisão de um Deputado Federal por crime de opinião. A razão para a prisão foi um vídeo em que o Deputado fazia duras críticas à ministros do Supremo por estarem frequentemente violando nossa Constituição, usurpando competências dos demais Poderes, instaurando inquéritos sem previsão legal e ordenando prisões de apoiadores do Presidente Bolsonaro.

O Ministro Alexandre de Moraes inovou no ordenamento jurídico, criando a figura do mandado de prisão em flagrante, justificando que o vídeo seria um crime permanente.

A CF estabelece em seu artigo 53 que deputados são invioláveis civil e penalmente por suas palavras, opiniões e votos. Trata-se da imunidade material, uma prerrogativa para que deputados possam expor suas posições e defender suas convicções sem serem punidos. Nesse sentido, deputados não cometem crimes aos emitirem opiniões. Contudo, o mais grave foi a violação ao  § 2º do mesmo artigo, que determina que deputados não podem ser presos, salvo se em flagrante de crimes INAFIANÇÁVEIS, trata-se da imunidade formal.

Os crimes inafiançáveis estão descritos taxativamente no artigo 5º da Constituição. O “crime” pelo qual Alexandre de Moraes determinou a prisão de Daniel não foi em flagrante e, o mais grave, não é inafiançável, pois trata-se de tipo penal previsto da antiga Lei de Segurança Nacional.

Os ministros rasgaram a Constituição por vendeta, para punir um adversário e estão esticando cada vez mais a corda, passando um “recado” claro para a população: “se fizemos isso com um deputado, faremos com qualquer um que não se curve a nós”.

Daniel foi preso injustamente e, semanas depois, Alexandre inovou mais uma vez e determinou a prisão domiciliar para ele, algo sem previsão no ordenamento jurídico.

Daniel está há dias preso em casa, incomunicável e isolado do mundo, mas agora Alexandre determina nova prisão pelo fato de não ter pago uma fiança de 100 mil reais por ter supostamente violado as medidas restritivas, deixando a tornozeleira eletrônica ficar sem bateria.

Alexandre de Moraes quer humilhar Daniel e mostrar seu poder e tirania a todos os apoiadores do Presidente.

Neste momento, precisamos ajudar o guerreiro abatido, não podemos deixá-lo sozinho e ser humilhado dessa forma.

Precisamos nos unir e mostrar parceria e lealdade, pois o próximo pode ser qualquer um de nós.

Se cada um dos brasileiros indignados com esse totalitarismo do STF doar qualquer valor (acima de 20 reais, pois a Vakinha determina esse limite mínimo) temos certeza que arrecadaríamos milhões, mas não é necessário tudo isso. Precisamos arrecadar 100 mil reais para pagar a fiança para libertarem Daniel. É um valor alto, mas que, se todos puderem ajudar com QUALQUER VALOR, arrecadaremos a quantia para garantir a liberdade ao amigo que sempre foi porta-voz dos brasileiros que prezam pela Liberdade.

A sua liberdade e a da sua família dependem da liberdade de Daniel.