Em defesa da Lei dos Portos 12.815
Somos TPAs de base de portos de todo o Brasil: Santos, Rio Grande, Paranaguá, Belém, Fortaleza, entre tantos outros.
Esta vaquinha existe para custear duas frentes na Justiça, em defesa da nossa profissão e das nossas famílias:
- A DEFESA DE TRABALHADORES PROCESSADOS. Companheiros da base estão respondendo a processo judicial movido pela direção da federação da categoria, depois de terem se organizado para cobrar transparência na condução da entidade. A defesa está sendo paga do bolso dos próprios trabalhadores — gente que vive do trabalho avulso no cais e não pode carregar sozinha a conta de advogado.
- A AÇÃO EM DEFESA DA LEI 12.815/2013 (LEI DOS PORTOS). O PL 733/2025 ameaça a exclusividade do trabalho portuário avulso, garantida em lei desde 2013 e já defendida em nove manifestações oficiais do Estado brasileiro (MPT, AGU, Senado, TST, MTE, PGR e Presidência). Vamos ajuizar a ação que aponta o vício de iniciativa do projeto — o valor da causa foi estipulado em R$ 50.000, e é daí que vem a meta desta vaquinha.
PARA ONDE VAI CADA REAL: honorários advocatícios das duas frentes, custas processuais e despesas diretamente ligadas aos processos. Quem organiza presta contas publicamente à categoria: o que entrou, o que foi pago e o que sobrou. Foi assim na primeira arrecadação, e é assim que segue.
Não fique envergonhado de doar 10, 20 ou 30 reais. Cada um sabe o tamanho do seu bolso e das suas despesas familiares. Se cada trabalhador portuário do país entrar com o preço de um lanche, a gente chega lá.
Essa luta é de todos nós, pela manutenção da nossa exclusividade e do nosso mercado de trabalho. As nossas famílias agradecem.
Tudo documentado, com data e fonte, no site: emdefesa12815.com.br
NENHUM DIREITO A MENOS. NENHUM PASSO PARA TRÁS.