Honorários para Impugnação e Eventual Judicialização – CAIXA

O objetivo desta vaquinha é arrecadar os honorários da assistência jurídica necessários para viabilizar a impugnação do edital, a atuação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) e, se necessário, a judicialização do Edital da CAIXA que prevê a contratação de empresas precificadoras, bem como da própria norma do BACEN que serve de fundamento para esse modelo.

Temos plena ciência do risco concreto que esse edital — aliado a norma do BACEN que o embasa — representa para a nossa categoria de engenheiros e arquitetos caso avance, pois abre precedente para a substituição da avaliação técnica por modelos automatizados, com impactos diretos no exercício profissional.

Por essa razão, torna-se indispensável oferecer o suporte jurídico adequado e atuar de forma coordenada em múltiplas frentes, tanto administrativa quanto judicial, inclusive em face da CAIXA e dos atos normativos que sustentam o edital (BACEN), a fim de impedir sua consolidação.

A proposta é nos unirmos como classe. Os honorários, diluídos entre os participantes, não representarão um custo elevado individualmente e, em caso de êxito, os benefícios serão coletivos, alcançando toda a categoria.