CAMPANHA EM FAVOR DOS PESCADORES

Meu nome é Antônio Carlos, sou um operador do Direito, formado na Universidade Federal de Uberlândia, com pós graduação em Direito Penal e Processo Penal. 

Eu tenho verificado, que diversos pescadores estão sofrendo ações penais, por estarem pescando em divergência com a lei ambiental, ocorre que além de uma multa administrativa, eles sofrem ações penais que podendo inclusive serem presos. Um verdadeiro absurdo. 

Para isso acabar é necessário alteração da Lei Ambiental 9.605/97 no seu artigo 34, para que as pequenas quantidades de peixe deixem de serem enquadradas como crime, ficando apenas a multa da esfera administrativa que deve ser reduzida.

Não podemos criminalizar os pescadores amadores e profissionais. 

O dinheiro arrecadado é para divulgação da campanha e para que seja pressionado os deputados, com viagens para Brasília, para que Lei possa ser aprovada em regime de urgência, para que nenhum pescador seja preso, por colocar comida na boca dos filhos e esposa. 

VAMOS LUTAR JUNTOS CONTRA ESSA INJUSTIÇA.