Ajude o caso Alyne Bautista
Olá amigos, muita gente tem me perguntado como poderia me ajudar.
Atualização da situação em abril de 2025:
A ação civil que correu na 3a vara de Natal sob a responsabilidade da magistrada Daniella Paraiso determinou que eu pagasse 187.000 por ter ofendido a imagem dos empresarios que usaran seus cargos para vender sem licitação livros para órgãos públicos. Esses empresários se aposentaram de seus cargos na justiça e respondem por dois processos de improbidade administrativa. São os processos de número 0804015-61.2024.8.20.5124 2a vara da fazenda publica de Parnamirim e 082394-48.2023.8.20.5129 na 2a vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante. Além de um PIC sigiloso na PGJ do RN.
Além de ter que pagar esse valor que não tenho, já paguei R$70.000,00 em honorários advocatícios e fui condenada a um ano e sete meses de prisão em regime aberto e a pagar dez salários mínimos pelo magistrado da 11a vara criminal de Natal por ter denunciado a ouvidorias publicas sendo auditora fiscal. Segundo ele, na sentença, não havia indícios para a denuncia. Vejam que todas as minhas denuncias foram aceitas e a empresa parou de vender cartilhas sem licitação e terá que devolver o lucro que obteve segundo o TCE no processo n. 2781/2020 TC
Além desse segundo processo há um terceiro que não foi julgado. Neste terceiro, o magistado denunciado por mim, já aposentado em 2024, conseguiu que a polícia do judiciário pegasse as imagens da loja onde ele veio ao meu ouvido me intimidar (na Loja Leroy Merlin de Parnamirim) e me acusou de o ter importunado. Não sei se me obrigarão a pagar alguma coisa nesta ação.
É preciso informar à população que abrir processo em represália a denunciantes é proibido e a consequencia legal para os servidores que o fazem é a demissão do serviço público. Esse é um compromisso do Brasil com mais de cem países na CONVENÇÃO INTERNACIONAL CONTRA CORRUPÇÃO.
Por minha coragem milhões de reais deixaram de ser gastos neste esquema que estava a se espalhar em todo o Brasil. Acesse os relatorios do TCE que entenderá detalhadamente.
Até agora entre o que já paguei e o que a justiça está me cobrando já somam R$272.180,00 (duzentos e setenta e dois mil, cento e oitenta reais).
Cinco processos foram arquivados, me colocaram numa prisão, num galpão com 15 presas no dia 14/04/2021 qdo morriam por dia 4.000 pessoas de COVID 19 para eu não falar o que testemunhei no desempenho de minha função pública
Não sei quando essa luta terminará mas irei aos tribunais internacionais de direitos humanos. Conto com todas as pessoas que querem um Brasil sem corrupção ou com menos corrupção.
#PERSEGUIÇÃOADENUNCIANTENÃO
Texto escrito em 2021
O “Caso Alyne Bautista” ganhou repercussão quando fui presa em 14/04/2021 pela Juíza Ada Galvão, da 4ª Vara Criminal de Natal. Fui solta através de Habeas Corpus concedido pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Gilson Barbosa em 22/04/2021.
Eu entreguei “ao Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte uma série de documentos públicos que mostrariam que o juiz Jarbas Bezerra e Lígia Limeira eram sócios do CEBEC (Centro Brasileiro de Educação e Cidadania), empresa que forneceu ao Governo do Estado as cartilhas “Cidadania A-Z”, distribuídas nas escolas da rede estadual de ensino durante o Setembro Cidadão, projeto de incentivo à cidadania.
Os contratos, realizados sem licitação, teriam rendido um total de R$ 5.625.370,00 ao CEBEC, caso a auditora Alyne Bautista não tivesse apresentado denúncia junto ao Tribunal de Contas do Estado, que recomendou a suspensão do contrato e do pagamento da última parcela da compra das cartilhas no valor de R$ 2.015.880,00” (https://www.saibamais.jor.br/caso-alyne-bautista-depois-de-voltar-para-casa-e-lidar-com-a-perda-de-pessoas-proximas-auditora-fiscal-diz-que-tem-sofrido-com-efeitos-da-prisao/#:~:text=Depois%20de%20quase%2010%20dias,haver%20motivos%20para%20a%20pris%C3%A3o )
Em razão de minha denúncia, os donos da empresa já abriram ou pediram que abrissem 9 ações contra mim. Fora a defesa em todos esses processos, tive que entrar com um Mandado de Segurança, três Habeas Corpus, Reconvenção no processo cível e terei que entrar com ação regressiva contra os autores por denunciação caluniosa, abuso de autoridade, calúnia, difamação, injúria entre outros crimes que têm cometido contra mim. Esse trabalho é caríssimo. Apesar de ser funcionária pública e ter agido no interesse do dinheiro pago por todos nós Brasileiros, o Ministério Público não tem representado em minha defesa, como seria de se esperar. Nosso país precisa desenvolver uma legislação robusta de proteção a denunciantes para que a corrupção realmente seja combatida no Brasil. Caso contrário, NINGUÉM vai querer passar pelo que estou passando e os órgãos fiscalizatórios jamais saberão o que ocorre dentro dos órgãos públicos.
Conto com a ajuda de vocês para arcar com parte dos gastos que essa força tarefa está requerendo. Como servidora pública não tenho como arcar sozinha com tudo isso. Já estou me endividando para enfrentar tantas ações.
Abaixo relação de ações já abertas pelos donos do CEBEC, Juiz Criminal Jarbas Bezerra e Servidora do TRE Lígia Limeira contra mim ou a seu pedido. São as que tenho ciência até o presente momento:
Mais informações sobre o meu caso:
https://marceloauler.com.br/auditora-passa-7-dias-presa-por-denuncias-envolvendo-juiz/
Desde já agradeço toda a solidariedade dos amigos, familiares e milhares de pessoas desconhecidas que sofreram e até choraram com a minha prisão somente porque tenho comunicado fatos públicos às pessoas que são as verdadeiras titulares do dinheiro que é gasto pelos órgãos públicos.
Com amor e gratidão estamos juntos na luta por um Brasil melhor para as futuras gerações como já lutava meu pai: José Walter Bautista Vidal.