Rifa solidária é ilegal? Entenda a lei e conheça a alternativa
Se você está pensando em fazer uma rifa solidária para ajudar alguém, a resposta curta é: pessoa física não pode. Vender números de rifa sem autorização é contravenção penal no Brasil, mesmo quando o dinheiro vai para uma boa causa. O caminho legal e mais simples é criar uma vaquinha online, que é grátis e não depende de autorização.
O que é rifa solidária
Rifa solidária é a venda de números ou bilhetes para sortear um prêmio, com o dinheiro arrecadado destinado a uma causa: um tratamento de saúde, uma cirurgia, uma reforma, um projeto. Quem compra o número ajuda e, de quebra, concorre ao prêmio.
A intenção é boa, mas a lei não diferencia a rifa solidária de qualquer outra. O que conta é a combinação de venda de bilhetes, sorteio e prêmio.
Rifa solidária é legal?
Não, quando feita por pessoa física. A Lei das Contravenções Penais proíbe “promover ou fazer extrair loteria, sem autorização legal” (art. 51). E considera loteria qualquer distribuição de bilhetes, listas, cupons ou meios parecidos em que um sorteio define quem ganha prêmio em dinheiro ou bens. A rifa se encaixa nessa definição.
A lei não traz exceção para rifa pequena, entre amigos ou feita pela internet. A regra é a mesma para o bilhete de papel e para a rifa vendida pelo WhatsApp ou pelo Instagram. A única exceção são os sorteios autorizados por lei específica, como os de organizações sociais.
Rifa é crime?
Tecnicamente, não: rifa sem autorização é contravenção penal, uma infração penal mais leve que o crime. Mas isso não significa que não haja punição. A pena prevista é de prisão simples de 6 meses a 2 anos, mais multa.
A mesma pena vale para quem vende, guarda ou expõe à venda bilhetes de rifa não autorizada. Ou seja, quem ajuda a vender também responde. Em rifas online que movimentam muito dinheiro, a polícia e o Ministério Público também investigam crimes ligados, como lavagem de dinheiro.
Como fazer uma rifa solidária dentro da lei
Só organizações da sociedade civil, como ONGs, associações e entidades religiosas com atividade social, podem fazer sorteios para arrecadar recursos. A permissão está na Lei 5.768/1971, com as regras incluídas pela Lei 14.027/2020. As principais exigências são:
- autorização prévia do governo federal, antes de anunciar o sorteio;
- finalidade social no estatuto, como assistência social, saúde, educação, cultura ou meio ambiente;
- prêmios doados por terceiros, com a doação formalizada;
- resultado baseado na extração da Loteria Federal;
- prêmio em bens: é proibido sortear dinheiro ou converter o prêmio em dinheiro;
- nenhuma participação em campanha política ou eleitoral.
A entidade que sorteia sem autorização fica sujeita a multa de até 100% do valor dos prêmios e à proibição de fazer novos sorteios por até 2 anos.
Para quem quer ajudar uma pessoa, e não uma entidade, não existe rifa legal. O caminho é outro.
Qual é a alternativa à rifa solidária?
É a vaquinha online. Em vez de vender números, você conta a história da causa, diz quanto precisa e recebe doações de quem quer ajudar. Não há sorteio, não há prêmio e não é preciso autorização.
Diferente da rifa, a vaquinha pode ser criada por qualquer pessoa maior de 18 anos, não tem custo para começar e não expõe quem organiza nem quem compartilha a risco legal. E não é preciso comprar prêmio: o dinheiro arrecadado vai para a causa.
No Vakinha, criar a vaquinha é grátis. Cada vaquinha ganha um link próprio e uma chave Pix exclusiva para compartilhar no WhatsApp e nas redes sociais. Se quiser comparar outros caminhos, veja também as alternativas à rifa solidária e algumas ideias criativas para arrecadar dinheiro.
Como fazer uma vaquinha no lugar da rifa
Criar uma vaquinha é grátis e leva poucos minutos:
- Dê um nome para sua vaquinha e diga de quanto você precisa.
- Conte sua história e escolha uma imagem.
- Publique e compartilhe: você recebe o link da vaquinha e uma chave Pix exclusiva para enviar pelo WhatsApp e pelas redes sociais.
E se eu quiser oferecer um prêmio?
Dá para unir doação e sorteio sem fazer rifa. Na Vakinha Premiada, quem doa a partir de R$ 25 em uma vaquinha recebe um número da sorte para concorrer a R$ 15 mil. O sorteio é organizado pelo Vakinha, com títulos de capitalização, e quem cria a vaquinha não precisa organizar nem vender nada.
Perguntas frequentes
Rifa é crime? Não é crime, é contravenção penal. Quem faz ou vende rifa sem autorização está sujeito a prisão simples de 6 meses a 2 anos e multa.
O que é rifa solidária? É a venda de números para sortear um prêmio, com o dinheiro destinado a uma causa. Feita por pessoa física, é proibida.
Como fazer uma rifa solidária online? Pessoa física não pode fazer rifa, nem online. Para arrecadar pela internet, o caminho legal é criar uma vaquinha online, que é grátis e não depende de autorização.
Arrecade do jeito certo
A rifa parece o caminho mais rápido, mas expõe quem organiza e quem vende a uma contravenção penal. A vaquinha online chega ao mesmo objetivo, que é juntar dinheiro para uma causa, sem risco e sem autorização.
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