Vakinha Premiada - Regulamento

COMUNICADO
A PARTIR DE JULHO/21 AS CONTRATAÇÕES PASSARÃO A CONCORRER A SORTEIO NO VALOR DE R$ 10MIL BRUTO DE IR (25%)


REGULAMENTO DA PROMOÇÃO COMERCIAL AP COLETIVO INCENTIVO


A SANCOR SEGUROS DO BRASIL S.A., aqui denominada Promotora, inscrita no CNPJ sob o n° 17.643.407/0001-30, é subscritora de títulos de capitalização, da modalidade incentivo, administrados pela ICATU CAPITALIZAÇÃO S.A., aqui denominada ICATUCAP, inscrita no CNPJ sob o nº 74.267.170/0001-73, cujas condições gerais e suas notas técnicas foram aprovadas pela Superintendência de Seguros Privados – SUSEP, conforme processo(s) nº(s) 15414.900543/2019-52.

1. Esta promoção comercial será realizada em todo o território nacional, terá início em 01/08/2019 e vigorará até prazo indeterminados.

2. Ao contratar o AP COLETIVO INCENTIVO, cuja vigência é de 12 (doze) meses, a Promotora cederá, gratuitamente, o direito de participação no sorteio vinculado um dos títulos subscritos para o Segurado que preencher as condições estabelecidas neste regulamento.

2.1 O Segurado participará em 1 (um) sorteio mensal, no valor bruto de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sobre o qual incidirá 25% (vinte e cinco por cento) de Imposto de Renda, conforme legislação vigente.

2.2 A cessão de direito se aperfeiçoará quando o Segurado atender todos os requisitos abaixo:

  1. 2.2.1. Contratar o seguro objeto da promoção;
  2. 2.2.2. Ter pago o prêmio de seguro no mês de referência do sorteio em dia;
  3. 2.2.3. Apresentar-se para receber o prêmio no prazo máximo de 180 dias, contados da data do sorteio;
  4. 2.2.4. Apresentar os documentos listados no item 10, no prazo máximo de 10 dias corridos, a contar do contato;
  5. 2.2.5. Atualizar e manter atualizado seus dados cadastrais.

3.A participação do Segurado se iniciará a partir do 2° mês imediatamente subsequente após a adesão, sendo sua participação assegurada, desde que tenham sido atendidas todas as condições deste regulamento e a promoção esteja vigente.

4. Os sorteios serão apurados com base nas extrações da Loteria Federal do Brasil no último sábado de cada mês, devendo ser observadas as regras estabelecidas neste regulamento. Não ocorrendo extração da Loteria Federal em uma das datas previstas, o sorteio correspondente será adiado para a primeira extração após a última data de sorteio constante no título. Os resultados da Loteria Federal do Brasil poderão ser acompanhados por meio do site www.loterias.caixa.gov.br/wps/portal/loterias, bem como em todas as Casas Lotéricas do Brasil.

5. Será contemplado o título vigente na data do sorteio, cujo número da sorte informado Certificado Do Segurado coincida com o número composto de cinco algarismos, lidos de cima para baixo, da coluna formada pelo algarismo da unidade simples dos 5 primeiros prêmios da Extração da Loteria Federal, conforme o exemplo a seguir:

  1. 1º prêmio 3 2. 2 6 3
  2. 2° prêmio 3 4. 5 7 8
  3. 3º prêmio 8 9. 0 7 0
  4. 4º prêmio 5 1. 9 4 4
  5. 5º prêmio 4 4. 3 7 9

Combinação sorteada: 38.049

6. A combinação contemplada, bem como o nome dos contemplados serão divulgados por e-mail marketing para todos os participantes. Os contemplados no sorteio serão avisados pelos meios informados no item 10.4 e só terão direito ao recebimento da premiação se preenchidas todas as condições previstas neste regulamento.

7. Não terão validade as participações que não preencherem as condições previstas neste regulamento, e na hipótese de contemplação, o contemplado será desclassificado e o prêmio será revertido para Promotora.

8. A participação nesta promoção caracteriza concordância com todos os termos e condições deste regulamento.

9. Os contemplados cedem o direito de uso de seu nome, imagem e voz, de forma inteiramente gratuita, pelo período de 1 (um) ano após a apuração do resultado, para a divulgação da promoção, em todo e qualquer material de mídia impressa, eletrônica ou radiofônica, seja CD, DVD, revistas, jornais, websites, internet, redes sociais, TV aberta ou fechada e rádios.

10. A ICATUCAP efetuará o pagamento do prêmio aos contemplados, no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, contados da data do recebimento de toda a documentação necessária ao pagamento, a saber: Pessoa Física: cópia de identidade, CPF, válidos, e do comprovante de residência atualizado (expedido no máximo há 180 (cento e oitenta) dias da apresentação), bem como informem sua profissão e renda e assine termo de recebimento e quitação do valor do prêmio; Pessoa Jurídica: cópia legível do cartão de inscrição no CNPJ/MF e dos atos constitutivos; cópia simples do último balancete assinado pelo contador e diretor/sócio da empresa; cópias legíveis dos documentos de RG e CPF, dentro do prazo de validade, e cópia legível do comprovante de residência, dentro do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, dos controladores até o nível de pessoas físicas, principais administradores e procuradores da sociedade.

  1. 10.1. O pagamento da premiação será efetivado por qualquer meio legalmente permitido.
  2. 10.2. Na hipótese de o participante contemplado optar em receber o prêmio por meio de depósito bancário, deverá informar os dados necessários para a sua concretização e o respectivo comprovante servirá como prova da entrega e quitação do prêmio. O depósito bancário somente poderá ser realizado em conta de titularidade do participante contemplado.
  3. 10.3. Na hipótese de o participante contemplado falecer, o prêmio será entregue ao respectivo espólio, na pessoa do seu inventariante, mediante apresentação de autorização judicial.
  4. 10.4. O participante contemplado que não for localizado no prazo de 180 dias, contado a partir da data de realização do sorteio, será desclassificado, sendo certo que serão realizadas, durante o prazo acima, tentativas de contato, preferencialmente na seguinte ordem: 01 (uma) tentativa através de carta com aviso de recebimento ou 03 (três) tentativas através de e-mail com comprovante de envio e de recebimento. É responsabilidade do participante manter seu cadastro atualizado para permitir sua localização. Em caso de desclassificação, o valor da premiação será revertido à Promotora.
  5. 10.5. O participante contemplado que for comunicado da contemplação e não contatar a Promotora e/ou não apresentar os documentos necessários para o pagamento do prêmio, no prazo de 10 dias corridos, contado a partir da data da comunicação do sorteio, será desclassificado. Em caso de desclassificação, o valor da premiação será revertido à Promotora.
  6. 10.6. A promotora informa aos participantes que irá compartilhar os documentos do(s) participante(s) contemplado(s), mencionados no item 10, com a sociedade de capitalização. O referido compartilhamento tem como objetivo viabilizar o pagamento da premiação e cumprir com exigências regulatórias.

11. Esta promoção poderá ser encerrada a qualquer momento mediante comunicado com 30 dias de antecedência com nova e ampla divulgação, utilizando-se dos mesmos meios anteriormente empregados para divulgação desta promoção ou na sua impossibilidade, por outros meios de ampla divulgação.

12. A Promotora obriga-se a identificar todos os participantes, cessionários dos direitos dos títulos integralmente cedidos, bem como os ganhadores dos prêmios de sorteio.

13. A aprovação do título pela SUSEP não implica, por parte da autarquia, em incentivo ou recomendação a sua aquisição, representando, exclusivamente, sua adequação às normas em vigor.

14. “É proibida a venda de Título de Capitalização a menores de 16 (dezesseis) anos”.

15. “Antes de contratar, consulte previamente as Condições Gerais disponíveis em www.susep.gov.br”.

16. O regulamento está disponível em www.sancorseguros.com.

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