REGULAMENTO DA PROMOÇÃO COMERCIAL AP COLETIVO INCENTIVO
A SANCOR SEGUROS DO BRASIL S.A., aqui denominada Promotora, inscrita no CNPJ sob o n° 17.643.407/0001-30, é subscritora de títulos de capitalização, da modalidade incentivo, administrados pela ICATU CAPITALIZAÇÃO S.A., aqui denominada ICATUCAP, inscrita no CNPJ sob o nº 74.267.170/0001-73, cujas condições gerais e suas notas técnicas foram aprovadas pela Superintendência de Seguros Privados – SUSEP, conforme processo(s) nº(s) 15414.900543/2019-52.
1. Esta promoção comercial será realizada em todo o território nacional, terá início em 01/08/2019 e vigorará até prazo indeterminados.
2. Ao contratar o AP COLETIVO INCENTIVO, cuja vigência é de 12 (doze) meses, a Promotora cederá, gratuitamente, o direito de participação no sorteio vinculado um dos títulos subscritos para o Segurado que preencher as condições estabelecidas neste regulamento.
2.1 O Segurado participará em 1 (um) sorteio mensal, no valor bruto de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sobre o qual incidirá 25% (vinte e cinco por cento) de Imposto de Renda, conforme legislação vigente.
2.2 A cessão de direito se aperfeiçoará quando o Segurado atender todos os requisitos abaixo:
3.A participação do Segurado se iniciará a partir do 2° mês imediatamente subsequente após a adesão, sendo sua participação assegurada, desde que tenham sido atendidas todas as condições deste regulamento e a promoção esteja vigente.
4. Os sorteios serão apurados com base nas extrações da Loteria Federal do Brasil no último sábado de cada mês, devendo ser observadas as regras estabelecidas neste regulamento. Não ocorrendo extração da Loteria Federal em uma das datas previstas, o sorteio correspondente será adiado para a primeira extração após a última data de sorteio constante no título. Os resultados da Loteria Federal do Brasil poderão ser acompanhados por meio do site www.loterias.caixa.gov.br/wps/portal/loterias, bem como em todas as Casas Lotéricas do Brasil.
5. Será contemplado o título vigente na data do sorteio, cujo número da sorte informado Certificado Do Segurado coincida com o número composto de cinco algarismos, lidos de cima para baixo, da coluna formada pelo algarismo da unidade simples dos 5 primeiros prêmios da Extração da Loteria Federal, conforme o exemplo a seguir:
Combinação sorteada: 38.049
6. A combinação contemplada, bem como o nome dos contemplados serão divulgados por e-mail marketing para todos os participantes. Os contemplados no sorteio serão avisados pelos meios informados no item 10.4 e só terão direito ao recebimento da premiação se preenchidas todas as condições previstas neste regulamento.
7. Não terão validade as participações que não preencherem as condições previstas neste regulamento, e na hipótese de contemplação, o contemplado será desclassificado e o prêmio será revertido para Promotora.
8. A participação nesta promoção caracteriza concordância com todos os termos e condições deste regulamento.
9. Os contemplados cedem o direito de uso de seu nome, imagem e voz, de forma inteiramente gratuita, pelo período de 1 (um) ano após a apuração do resultado, para a divulgação da promoção, em todo e qualquer material de mídia impressa, eletrônica ou radiofônica, seja CD, DVD, revistas, jornais, websites, internet, redes sociais, TV aberta ou fechada e rádios.
10. A ICATUCAP efetuará o pagamento do prêmio aos contemplados, no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, contados da data do recebimento de toda a documentação necessária ao pagamento, a saber: Pessoa Física: cópia de identidade, CPF, válidos, e do comprovante de residência atualizado (expedido no máximo há 180 (cento e oitenta) dias da apresentação), bem como informem sua profissão e renda e assine termo de recebimento e quitação do valor do prêmio; Pessoa Jurídica: cópia legível do cartão de inscrição no CNPJ/MF e dos atos constitutivos; cópia simples do último balancete assinado pelo contador e diretor/sócio da empresa; cópias legíveis dos documentos de RG e CPF, dentro do prazo de validade, e cópia legível do comprovante de residência, dentro do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, dos controladores até o nível de pessoas físicas, principais administradores e procuradores da sociedade.
11. Esta promoção poderá ser encerrada a qualquer momento mediante comunicado com 30 dias de antecedência com nova e ampla divulgação, utilizando-se dos mesmos meios anteriormente empregados para divulgação desta promoção ou na sua impossibilidade, por outros meios de ampla divulgação.
12. A Promotora obriga-se a identificar todos os participantes, cessionários dos direitos dos títulos integralmente cedidos, bem como os ganhadores dos prêmios de sorteio.
13. A aprovação do título pela SUSEP não implica, por parte da autarquia, em incentivo ou recomendação a sua aquisição, representando, exclusivamente, sua adequação às normas em vigor.
14. “É proibida a venda de Título de Capitalização a menores de 16 (dezesseis) anos”.
15. “Antes de contratar, consulte previamente as Condições Gerais disponíveis em www.susep.gov.br”.
16. O regulamento está disponível em www.sancorseguros.com.
OUVIDORIA ICATU SEGUROS 0800 286 0047